Os especialistas da Energia da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) validaram e adotaram a Diretiva da CEDEAO para Avaliações do Gênero em Projetos de Energia, durante um workshop de 3 dias que teve lugar de 26 a 28 de Junho de 2017 na Acra, Gana. O Atelier foi organizado pelo Centro da CEDEAO para as Energias Renováveis e a Eficiência Energética (ECREEE), em cooperação com o Departamento de Gênero e Assuntos Sociais da CEDEAO, o Departamento de Energia da CEDEAO, o Departamento Jurídico da CEDEAO, o Sistema de Intercâmbios de Energia da África Ocidental (WAPP), a Autoridade Regional Reguladora da Eletricidade da CEDEAO (ERERA), a Autoridade do Gasoduto da África Ocidental (WAPGA) e a Unidade de Preparação e Desenvolvimento de Projetos de Infraestruturas da CEDEAO (PPDU), e em parceria com a USAID/PowerAfrica e o Centro de Soluções de Energia Limpa.
Representando um feito inovador para a promoção dos direitos das mulheres no desenvolvimento do sector da Energia, a Diretiva visa assegurar que as pessoas vulneráveis e marginalizadas não são excluídas como participantes e beneficiários no desenvolvimento das infraestruturas energéticas, tomando em conta: garantir que os interesses específicos das mulheres e homens, como partes interessadas, são tidos em conta no desenvolvimento dos projetos; garantir que quaisquer potenciais impactos adversos e discriminatórios sobre as mulheres ou os varões, derivados dos projetos são reconhecidos e evitados ou mitigados na medida do possível; melhorar a transparência no planeamento e na implementação dos processos para promover e aumentar a participação e a capacidade de mulheres e homens, incluindo mas não limitado para clientes, colaboradores, gestores, investidores, funcionários e outras partes interessadas; e incentivar o desenvolvimento de políticas harmonizadas, quadros normativos legais e estratégias operacionais em cada Estado-membro e para as instituições da CEDEAO que são consistentes com os princípios e a consecução dos objectivos da Diretiva, enquanto ficam impostas as menores barreiras financeiras e administrativas possíveis sobre os Promotores, Autoridades Competentes e outras partes interessadas.
Na cerimônia de abertura, o Ministro da Energia da Gana, Honorável Boakye Agyarko, que foi representado pelo senhor John Nuworklo, Diretor de Geração e Transmissão do Ministério, salientou que os projetos de infraestruturas de Energia não necessariamente impactam homens e mulheres da mesma forma, pois problemas como o deslocamento e o reassentamento; as oportunidades de emprego; a Violência Baseada no Gênero; e a exposição a condições de trabalho perigosas, têm diferentes implicações na vida dos homens e das mulheres de qualquer determinada comunidade. Observou que durante anos, o foco tem sido primeiro na promoção das grandes infraestruturas, com a expectativa de que o desenvolvimento económico e social chegue automaticamente, sem muita consideração do processo. Segundo ele, "o que temos visto como resultado disso, são projetos de infraestruturas que resultaram na degradação ambiental, na perda de meios de subsistência para populações já pobres e em uma brecha de desigualdade social e de gênero ampliada, com as mulheres sofrendo as que mais". Concluiu o seu discurso, salientando que "a Diretiva Regional fornece aos Estados-Membros da CEDEAO um quadro para tirar os seus pobres da pobreza, garantindo que as pessoas vulneráveis nas comunidades abrangidas pelos projetos são adequadamente protegidas e cuidadas, que as compensações são distribuídas equitativamente, que os empregos são criados para homens e mulheres e que os direitos humanos são geralmente respeitados".
Representando a Comissão da CEDEAO, o Honorável Morlaye Bangoura, Comissário para Energia e Minas, salientou que a Diretiva irá garantir que, antes da construção ou instalação de projetos de Energia, os promotores avaliem os impactos do projeto com as lentes do Gênero. Acrescentou que a implementação da Diretiva irá resultar em uma mudança através da qual os promotores dos projetos de Energia têm em conta o número de homens e mulheres que podem ser atingidos através de: 1) os deslocamentos das propriedades; 2) a perda ou alteração da fonte de meios de subsistência; 3) o emprego do projeto; ou 4) quem ganhar acesso a produtos e serviços de Energia, entre outros fatores. Também observou que a Diretiva vai conseguir que os projetos transnacionais de Energia, patrocinados e/ou implementadas pelas instituições da CEDEAO, aderirem a esses mesmos princípios.
De acordo com o Diretor Executivo do ECREEE, Mahama Kappiah, a domesticação e implementação da Diretiva Regional a nível nacional garantirá que o Gênero em projetos do sector da Energia seja tomado mais a sério do que nunca. Destacou ainda que o instrumento jurídico permitirá que a Comunidade transite de promessas vagas de integração da perspectiva de Gênero para a realização de ações concretas que sejam visíveis, mensuráveis e controláveis.
Aplaudindo a iniciativa da CEDEAO, o Diretor Regional para África Ocidental USAID/PowerAfrica, Alex Deprez, observou que "o trabalho do ECREEE em liderar a integração do Gênero no sector da Energia ajudará a alcançar as metas de transformação do sector da Energia da África".
Ainda, Rachel Kyte, Presidente e Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas da Energia Sustentável para Todos observou que "oferecer serviços de Energia acessíveis, limpos e confiáveis para as populações mais marginalizadas do mundo exige mudanças na mentalidade, nos modelos de negócios e na tomada de decisões. Este exemplo de liderança da África Ocidental emancipa as mulheres nas decisões relacionadas com a Energia. Incidindo sobre aqueles que foram excluídos dos sistemas de Energia do passado e colocando-os em primeiro lugar, podemos ser fieis ao nosso compromisso, incluído nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, de não deixar ninguém para trás."
O workshop reuniu mais de 100 pessoas (60 homens e 54 mulheres) dos ministérios da Energia e as Agências Reguladoras da Região da CEDEAO, organizações da sociedade civil (OSCs), instituições de pesquisa e universidades, parceiros do desenvolvimento, comunicação social e representantes de outras instituições relevantes das partes interessadas. Além das sessões técnicas para a revisão do estudo de fundo sobre "Desenvolvendo um Instrumento Jurídico para a Avaliação do Gênero no Planeamento e Desenvolvimento de Infraestruturas de Energia na CEDEAO" e a proposta de Diretiva, o workshop contou com sessões de formação sobre Gênero e as suas ligações com o sector da Energia, e as avaliações de impacto do Gênero no sector da Energia. O workshop produziu recomendações, incluindo um Plano de Ação, para facilitar a adoção da Diretiva pelos órgãos estatutários da CEDEAO e a sua implementação a nível nacional.
A Diretiva da CEDEAO para Avaliação do Gênero em Projetos de Energia define o quadro jurídico para a política da CEDEAO para a Integração do Gênero no Acesso à Energia, adoptada pelos chefes de estado da CEDEAO, em Monróvia, na República da Libéria, em 4 de Junho de 2017.
Download:
DIRETIVA DA CEDEAO SOBRE AVALIAÇÕES DE GÉNERO EM PROJETOS ENERGÉTICOS
NÍVEIS DE IMPLEMENTAÇÃO E PLANO DE ACÇÃO ESPECÍFICO
MODELO DE LEI/REGULAMENTAÇÃO SOBRE AVALIAÇÕES DE GÉNERO EM PROJETOS ENERGÉTICOS
Pessoa de contato para a imprensa
Ms. Monica Maduekwe
Coordenadora – Programa da CEDEAO de Integração do Gênero no Acesso à Energia (ECOW-GEN)
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